A Apostila, é um certificado de autenticidade, emitido por
países signatários da Convenção de Haia. A Apostila, deverá ser providenciada
quando você precisar apresentar de algum documento brasileiro em outro país,
como é o caso da Espanha, Estados Unidos da América, Alemanha e outros.
A palavra Apostila (em português) é de origem francesa,
sendo grafada “Apostille”, que provém do verbo "apostiller", que
significa Anotação. Assim sendo, apesar do significado corrente na Língua
Portuguesa, que tem o significado de uma publicação, um significado adicional,
é que uma apostila, consiste numa anotação à margem de um documento, ou ao
final de uma carta, por exemplo. Neste caso, a Apostila é definida como um
certificado emitido nos termos da Convenção da Apostila que autentica a origem
de um Documento Público.
Em agosto de 2016 o Brasil finalmente entrou no grupo que
compõe 116 países signatários e essa medida caiu como uma luva na vida de
brasileiros que querem morar fora do Brasil.
O que é a Apostila de Haia ?
Nada mais é do que um selo ou carimbo emitido pelas
autoridades competentes, que é colocado no documento como forma de certificar
sua autenticidade pelo órgão do qual foi expedido para que assim seja valido no
país requerido.
Ou seja, a Apostila de Haia permite que documentos públicos
brasileiros sejam reconhecidos de forma mais fácil nos países da qual façam
parte da Convenção. Eliminando assim, todo o procedimento burocrático existente
anteriormente.
Como funciona a Apostila de Haia
Primeiramente é preciso saber quais documentos são aceitos
para serem apostilados, dentre eles estão:
· Documentos
Administrativos
· Atos
Notariais
· Documentos
oriundos de uma autoridade ou de um funcionário dependente de qualquer
jurisdição do país (Compreendidos os provenientes do Ministério Público, de um
escrivão de direito ou oficial de diligências).
· Declarações
oficiais tais como menções de registo, visto para data determinada e
reconhecimento de assinatura, inseridos em ato de natureza privada.
Para apostilar um dos documentos citados, basta ir até os
Cartórios Oficiais que foram autorizados para tal, realizar o pagamento da taxa
exigida e recebe-lo no mesmo momento, sem a necessidade de posteriormente
validar nos consulados. Entretanto, em alguns países é preciso também realizar
a tradução juramentada do documento.
Países membros da convenção da Apostila de Haia
África do Sul, Albânia, Alemanha, Andorra, Argentina,
Bélgica, Chile, China, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, França, Rússia,
Irlanda, Israel, Japão, Itália e Portugal são alguns exemplos. Cada país
designa uma autoridade competente para ser responsável pelo funcionamento da
Convenção da Apostila de Haia no país, no caso do Brasil, o CNJ (Conselho
Nacional de Justiça) esta à frente desse processo e se você ainda ficou com
dúvidas, pode entrar em contato diretamente com eles através dos canais de
informações.
Para maiores informações entre em contato com o Cartório do
Segundo Ofício de Justiça de Angra dos Reis. Na Rua da Conceição número 231 –
Centro – Angra dos Reis
Telefone : (24) 3367 1817
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